A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que oito administradoras de cartões de crédito paguem R$ 254 milhões em multas por descumprimento de ordem judicial. Em dezembro de 2006,
O 1º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre mandou a empresa Fisiomed pagar R$ 100 mil por comercializar produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes. A primeira
Paulo StockerNo Tribunal do Júri, testemunhas da outra parte que dão respostas evasivas na inquirição, respondem o que não foi perguntado ou tentam não dar qualquer resposta levam os advogados
Das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em setembro, cinco prestam serviços financeiros. Os bancos Santander e Itaú ficaram em segundo e terceiro lugares,
Atendendo a regra estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, em abril deste ano, as folhas de cheque deverão ter a data de impressão, a partir de 28 de outubro. Segundo o
A Unimed de Santa Maria (RS) deve continuar pagando o serviço de hemodiálise a uma cliente que, por recomendação médica, passou a fazer o tratamento em Porto Alegre a partir
O desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) designe, no prazo de 15 dias, nova data para
É com estupefação que tenho acompanhado as notícias dando conta da intenção da Fifa de que o governo federal suspenda, durante a Copa de 2014, a aplicação do caso Código
Com base no princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição e a decadência só começam a contar quando o titular do direito violado toma conhecimento de fato e
Se o segurado omitiu deliberada e comprovadamente informações sobre doença pré-existente, a seguradora não tem obrigação de indenizar a beneficiária, em caso de morte. Afinal, a parte segurada faltou com