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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (14/10), um calendário indicativo completo (veja a tabela) sobre as próximas edições do Exame de Ordem Unificado.
A Unilever Brasil deve pagar R$ 500 mil de indenização, por danos morais coletivos, por não informar a existência de glúten na composição do sorvete Kibon. Motivo:  o componente pode
istockphotoO Código Civil afasta a incidência de indenização quando a diferença entre a área negociada em planta do imóvel e a construída mais tarde for inferior a um vigésimo da
A Defensoria Pública do Espírito Santo recorreu à Justiça para pedir que os bancos deixem de cobrar juros moratórios e multa por atraso no pagamento de faturas e boletos que
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que oito administradoras de cartões de crédito paguem R$ 254 milhões em multas por descumprimento de ordem judicial. Em dezembro de 2006,
O 1º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre mandou a empresa Fisiomed pagar R$ 100 mil por comercializar produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes. A primeira
Paulo StockerNo Tribunal do Júri, testemunhas da outra parte que dão respostas evasivas na inquirição, respondem o que não foi perguntado ou tentam não dar qualquer resposta levam os advogados
Das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em setembro, cinco prestam serviços financeiros. Os bancos Santander e Itaú ficaram em segundo e terceiro lugares,
Atendendo a regra estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, em abril deste ano, as folhas de cheque deverão ter a data de impressão, a partir de 28 de outubro. Segundo o
A Unimed de Santa Maria (RS) deve continuar pagando o serviço de hemodiálise a uma cliente que, por recomendação médica, passou a fazer o tratamento em Porto Alegre a partir