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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira (3/10) uma carta à presidenta Dilma Rousseff criticando a intenção do governo de rever pontos da Lei Geral da
Se há indícios de agiotagem, cabe ao credor comprovar nos tribunais a legitimidade da cobrança. O entendimento consta na Medida Provisória 2.172-32/2001, mantida em vigor pela Emenda Constitucional 32, e
Nesta segunda-feira, 3 de outubro, a Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem audiência pública para ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para
Jeferson HeroicoDepois de perderem a estreia da seleção brasileira na Copa de 1998, de sofrerem atrasos nos voos e de verem o roteiro de viagem pela França mudado sem autorização,
SpaccaA Ordem dos Advogados de Portugal decidiu recorrer à Justiça para que o governo pague os 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões) que deve para os advogados
A restituição devida pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da natureza da obra e dos limites de responsabilidade estabelecidos em contrato. Esses limites, por sua vez, devem estar
A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre está obrigada a pagar indenização de R$ 100 mil a uma paciente menor de idade infectada pelo vírus da Aids. A decisão
A lei sancionada pelo governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que regulamenta a aplicação de recursos para pagamento de precatórios sob regime especial instituído pela Emenda Constitucional 62 foi publicada
A Semana Nacional da Conciliação em São Paulo terá uma novidade este ano: Quem ainda não tem ação na Justiça poderá fazer conciliação previamente para evitar o litígio. O Tribunal de Justiça
A AMB lança, nesta quinta-feira (22/9), a 8ª edição do “Prêmio AMB de Jornalismo — Paulo Bonavides” para estimular a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à Magistratura, ao Judiciário