O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Distrito Federal resolveu distribuir 10 mil cartilhas do Código de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (15/3), Dia Mundial do Consumidor. A intenção

A medida solicitada após o Ministério Público fazer diligências prévias para verificar uma denúncia anônima não é nula. O entendimento é do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que negou

O hospital assume a responsabilidade pelo paciente, independentemente de culpa por danos causados a este. Logo, deve responder na esfera judicial por casos de suposto erro médico. Com este norte

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica ortopédica e dois médicos a pagar indenização no valor de R$ 30 mil a uma paciente. Motivo: os profissionais de

O Ministério Público paulista quer que empresas de ônibus e mais nove pessoas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 30 milhões por dano moral aos usuários do serviço público

O registro de uma marca que reproduz ou imita um elemento que caracteriza o nome empresarial de outra só pode ser negado se o uso do nome for registrado como

A quitação administrativa do DPVAT, seguro obrigatório que indeniza vítimas de trânsito, não impede que o consumidor busque judicialmente as diferenças do valor recebido, se ficar patente que a seguradora

Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal

A vistoria das mercadorias na saída dos estabelecimentos comerciais não configura por si só ofensa à boa-fé do consumidor. A avaliação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

A Boston Medical Group foi condenada a pagar indenização a um paciente de 33 anos, vítima de priapismo (quando o pênis ereto não retorna ao estado flácido). A ereção durou