A queda da aeronave da Air France é um caso que envolve homicídio culposo. Na última terça-feira (27/9), o Tribunal de Grande Instância de Var, na França, determinou o pagamento
É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça,
A empresa Le’Arte Buffet foi condenada a pagar indenização por danos morais aos integrantes da 53ª Turma de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por servir comida contaminada durante a
Ao contrário do que muitos consumidores imaginam, a garantia contratual concedida aos produtos não é uma obrigação das empresas fornecedoras, e sim uma faculdade. Mesmo assim, muitas empresas recebem centenas
A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente um cronograma de regulamentação e funcionamento, no prazo de cinco dias, do uso de serviço
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da
Estão suspensos todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de telefone e que ainda não tenham sido julgados. A determinação é do
A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) não conseguiu demonstrar interesse jurídico em Ação Civil Pública contra a cobrança duplicada de serviços de
Dois processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal podem definir os limites de atuação dos Juizados Especiais no país. No STF, alega-se que os
As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. O entendimento é da 4ª Turma do Superior