A Fundação Procon de São Paulo autuou a empresa Gol Linhas Aéreas por deixar de fornecer serviços adequados e eficientes, conforme determina a Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para não ser obrigada a devolver
"Pactuada a correção monetária nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei
Um idoso com câncer conseguiu na Justiça autorização para fazer sessões de quimioterapia com uma substância chamada oxaliplatina. O plano de saúde alegava que a droga, já registrada pela Agência
O Ministério da Justiça divulgou na sexta-feira (20/8), durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor
A Justiça revogou a prisão que atingiria o representante da Medial Saúde em Pernambuco caso o plano não cumprisse decisão judicial de fornecer tratamento médico a Maria Elizabeth Lins Pontes.
A instituição de ensino não pode modificar o contrato de prestação de serviços de forma ilegal. No caso, duas estudantes matriculadas em Comércio Exterior viram o curso mudar para Administração
A Continental Tabaccos Alliance S.A., empresa do setor tabagista em Santa Catarina, conseguiu suspender liminar da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia exigido mudanças nos contratos de compra
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um empresário pela venda de um automóvel com a quilometragem adulterada. De acordo com a decisão, o ato caracteriza prática de
O destaque das notícias desta sexta-feira (20/8) é que o Supremo Tribunal Federal refutou a ideia de que o projeto de lei encaminhado pela Corte ao Congresso crie um "gatilho
