LETRA VIVA Construtora deve indenizar comprador impedido de acessar terreno Consumidor 11-01-2026 às 17:59
RESTRIÇÃO ILEGAL Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT Civil Consumidor 11-01-2026 às 11:58
TESTE DE FIDELIDADE Marido processa restaurante depois de vídeo promocional revelar traição Consumidor Internacional 10-01-2026 às 17:57
PELA HORA DA MORTE Cemitério não pode retirar placa de túmulo comprada de outra empresa Consumidor 10-01-2026 às 14:31
TORNEIRA FECHADA Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel Consumidor 10-01-2026 às 07:43
PADRÃO INCOMPATÍVEL Banco responde por golpe da falsa central telefônica, diz TJ-MT Consumidor 09-01-2026 às 14:31
MÃO INVISÍVEL Corretora deve alertar cliente sobre risco de alavancagem, diz juiz Consumidor 09-01-2026 às 09:55
TECLA DEL Direito de arrependimento também é válido para empréstimos on-line, afirma TJ-MT Consumidor 09-01-2026 às 08:24
RISCO ASSUMIDO Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJ-SC Civil Consumidor 08-01-2026 às 15:51
REGRA FLEXÍVEL Negativa de tratamento é abusiva se existe expressa indicação médica, diz juiz Consumidor 08-01-2026 às 09:53
MARGEM ZERO Hospitais não podem lucrar com a venda de remédios, decide STJ Administrativo Consumidor 08-01-2026 às 08:54
GATO POR LEBRE Juíza anula cartão disfarçado de consignado e manda indenizar aposentada Consumidor 08-01-2026 às 07:52
EXIGÊNCIA ABUSIVA Plano de saúde deve custear UTI mesmo no período de carência Consumidor 07-01-2026 às 14:31
SERVIÇO INCOMPLETO TJ-MT condena convênio que não forneceu material e adiou cirurgia Consumidor 07-01-2026 às 13:57
OCEANO DE FRAUDES Banco terá de indenizar por empréstimos feitos com assinatura falsa Civil Consumidor 07-01-2026 às 11:57
