Nos últimos meses, um novo tema correlato à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro ganhou destaque: a (im)possibilidade de os órgãos de persecução penal requisitarem relatórios de inteligência
Em 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atingiu a impressionante marca de 1 milhão de Habeas Corpus impetrados. Por essa razão, não faltam críticas a esse “excesso” e até
A Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, concretizando o direito à participação previsto na
A luta pela superação das desigualdades sociais e raciais no Brasil é feita de várias maneiras. Os debates legislativos, eleitorais, as greves, manifestações, os artigos em jornais, em redes sociais,
O ordenamento jurídico, seja por meio da Constituição, seja pelas leis e demais fontes do Direito, como a doutrina e jurisprudência, tem por escopo regular condutas humanas, visando, por consequência,
A advocacia é função essencial à administração da Justiça, como estabelece a Constituição em seu artigo 133. O advogado não é mero participante do processo judicial, mas, o protagonista da
Brindes, encontros, celebrações. O que deveria ser sinônimo de alegria transformou-se em tragédia: mortes e lesões gravíssimas vêm sendo registradas em razão da ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol.
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4313/2025, de autoria do Deputado Federal Eriberto Medeiros. O PL é marco legislativo de grande relevância para o fortalecimento
A digitalização das relações sociais impõe ao operador do Direito novos desafios, à medida que o crime migra do mundo físico para o virtual, atualmente onlife (nem analógico, nem digital;
