TEM QUE FUNDAMENTAR Criminal STJ anula provas de busca e apreensão autorizada de forma genérica 03-03-2024 às 13:45
MATÉRIA DE ORDEM Criminal TJ-MT muda tipificação e tranca ação contra empresário do ramo de combustíveis 03-03-2024 às 12:30
FUNDAMENTO INVÁLIDO Criminal STJ revoga decisão que negou tráfico privilegiado por quantidade de droga 03-03-2024 às 08:20
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Criminal O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção 03-03-2024 às 08:00
OPINIÃO Comercial Criminal Tribunal do Júri: soberano para condenar, mas não para absolver 03-03-2024 às 06:06
OUVI DIZER Criminal TRF-1 estende efeitos de decisão que trancou ação penal baseada apenas em delação 02-03-2024 às 16:30
GARANTIA RELATIVIZADA Criminal Supremo valida invasão de domicílio por PM devido a atitude suspeita 02-03-2024 às 13:45
FUNDAMENTAÇÃO PRECÁRIA Criminal STJ concede Habeas Corpus para condenado por roubo recorrer em liberdade 02-03-2024 às 12:32
VAI COM CALMA Criminal MP não pode pedir dados à Receita Federal mesmo se suspeitar de falha 01-03-2024 às 19:57
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA Criminal Juízo da execução penal deve escolher instituição para receber valores de ANPP 01-03-2024 às 17:34
A JUSTIÇA TARDA Criminal Juiz absolve sumariamente ré em processo que tramitava havia dez anos 01-03-2024 às 16:49
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE Criminal Fachin concede benefício e converte pena de condenado por tráfico 01-03-2024 às 12:33
CRITÉRIOS OBJETIVOS Criminal STF volta a julgar porte de drogas para consumo pessoal em 6 de março 01-03-2024 às 11:47
