FALSA RAINHA Criminal Ao limitar os efeitos da confissão penal, STJ ajuda a reduzir erros judiciários 18-06-2024 às 08:52
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DE OFÍCIO Criminal Processo Juiz não pode decretar prisão preventiva na sentença sem requerimento do MP 18-06-2024 às 08:24
NO CALOR DO MOMENTO Criminal TJ-SP mantém condenação de homem que incendiou veículo por dívida 17-06-2024 às 21:51
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VEREDICTO SOBERANO Criminal TJ-SP confirma absolvição no júri embasada por imagens de câmeras em farda 17-06-2024 às 18:52
EFEITOS DE IMPROBIDADE Criminal STJ autoriza espólio a contestar interceptação após morte do acusado 17-06-2024 às 14:49
HOMICÍDIO QUALIFICADO Criminal Autor de ‘voadora’ em idoso vira réu e MP pede indenização mínima de R$ 300 mil 17-06-2024 às 09:44
PENA REDUZIDA Criminal STJ manda MP avaliar acordo de não persecução com réu por tráfico privilegiado 16-06-2024 às 16:46
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Criminal TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese da defesa 16-06-2024 às 14:49
PROVAS NULAS Criminal Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra do STJ 16-06-2024 às 10:19
MOSCA BRANCA Criminal Contas-laranja são um grande obstáculo ao combate aos crimes digitais no Brasil 16-06-2024 às 09:51
