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TRIBUNAL DO JÚRI Constitucional Criminal HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores 11-11-2023 às 08:00
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REPENSANDO AS DROGAS Criminal Política proibicionista, redução de danos e abstinência 10-11-2023 às 16:02
FISHING EXPEDITION Civil Criminal Judiciário Ministério Público Para ministra, MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes 10-11-2023 às 10:51
INTERPRETAÇÕES DIVERGENTES Advocacia Consultor Jurídico Criminal Judiciário OAB manifesta ‘preocupação’ com supressão de sustentações orais no STF 09-11-2023 às 17:30
COISAS DISTINTAS Criminal Prisão preventiva não pode ser justificada por fato de um outro processo 09-11-2023 às 11:45
MEDIDA PROTETIVA Criminal Desembargador do TJ-SP suspende porte e posse de arma do deputado Da Cunha 09-11-2023 às 09:45
QUESTÃO DE TEMPO Criminal STJ reconhece prescrição da execução de pena com base em precedente do STF 08-11-2023 às 18:15
OPINIÃO Criminal Tecnologia Métodos ocultos de investigação: o agente infiltrado virtual e o Whatsapp Web 08-11-2023 às 15:29
