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STF reconsidera decisão e anula apreensão de cocaína sem mandado

08-06-2023 às 17:42

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Rodrigo Gomes: Conexão intersubjetiva por reciprocidade

08-06-2023 às 17:16

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STM mantém condenação de civis por fraude em distribuição de água

08-06-2023 às 14:19

Criminal Internacional

Tribunal dos EUA vai decidir se governo pode espionar cidadãos

08-06-2023 às 12:22

Criminal Judiciário

Busca e apreensão de menor não autoriza invasão de domicílio

08-06-2023 às 08:48

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Quebra da cadeia de custódia e a admissão da prova

08-06-2023 às 08:00

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Desembargador une Direito e literatura em suspense jurídico

08-06-2023 às 07:31

Civil Comercial Criminal

Souza e Tonissi: As fraudes em reembolsos de planos de saúde

07-06-2023 às 19:52

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Revista pessoal não depende de mandado quando há fundada suspeita

07-06-2023 às 18:16

Criminal Ministério Público Polícia

Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição

07-06-2023 às 17:14

Criminal

Condições favoráveis e pouca droga justificam medidas cautelares

07-06-2023 às 16:47

Criminal

STJ autoriza mulher com fibromialgia a plantar cannnabis em casa

07-06-2023 às 14:19

Criminal

Falta de reconhecimento de réu pela vítima não impede condenação

07-06-2023 às 12:46

Criminal

STJ absolve DJ Rennan da Penha de associação para o tráfico

07-06-2023 às 12:14

Criminal

2ª Turma do STF garante acesso de empresário a delação premiada

07-06-2023 às 10:16