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EXCESSO DE EXECUÇÃO Criminal STJ afasta uso de tornozeleira para monitorar noites de final de semana 07-08-2024 às 10:32
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TEM QUE CONCORDAR Criminal Oposição de uma das partes inviabiliza julgamento virtual, decide TJ-SP 03-08-2024 às 11:45
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso 03-08-2024 às 10:31
PARIDADE DE ARMAS Criminal Nomeação de advogado dativo em cima da hora resulta em anulação de julgamento 03-08-2024 às 09:52
JUSTO PROCESSO Criminal Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético 03-08-2024 às 08:00
SEM DEVER DE AGIR Criminal Diretor de corretora não é responsável por operações irregulares de clientes 02-08-2024 às 13:44
OPINIÃO Criminal Descriminalização da maconha sob a ótica de Fundamentos da Teoria do Delito 02-08-2024 às 13:24
