DIREITO DE DEFESA Criminal Habeas Corpus pode ser utilizado para questionar dosimetria da pena, decide STJ 21-12-2023 às 20:22
FORA DAS REGRAS Criminal STJ anula prisão preventiva decretada sem pedido do MP e da polícia 21-12-2023 às 16:53
OPINIÃO Civil Criminal Leis Ministério Público Possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos ANPPS 21-12-2023 às 16:19
OPINIÃO Criminal Família Leis Crime de violência patrimonial e seus reflexos penais 21-12-2023 às 11:17
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA Criminal Juiz absolve funcionários da Caixa acusados de gestão fraudulenta 21-12-2023 às 10:31
DEBATES QUENTES Constitucional Criminal Judiciário Barroso deve pautar julgamentos sobre drogas e aborto para o ano que vem 21-12-2023 às 09:52
SEM PAGAR PRA VER Criminal Arma falsa gera grave ameaça e impede pena alternativa em caso de roubo 21-12-2023 às 08:49
CORREÇÃO DE ROTA Constitucional Criminal Toffoli restaura decisão de Appio que havia sido anulada pelo TRF-4 21-12-2023 às 08:23
SEM PERIGO Criminal Ministro do STJ revoga prisão preventiva por falta de fundamentação 21-12-2023 às 07:42
VOLUNTARIEDADE DUVIDOSA Criminal Toffoli vê indícios de irregularidades em leniência da J&F e suspende multa 20-12-2023 às 20:22
CONSÓRCIO CURITIBANO Criminal Dias Toffoli tranca casos da ‘lava jato’ contra Beto Richa 20-12-2023 às 12:53
CERCEAMENTO DE DEFESA Criminal STJ reconhece prejuízo à defesa em julgamento sem sustentação oral 20-12-2023 às 11:51
AMOR, ESTRANHO AMOR Criminal Homem perseguido por ex-namorada consegue medida cautelar contra ela 20-12-2023 às 10:31
CRIME PERMANENTE Criminal Tribunal mantém pena por tráfico de maconha encontrada em casa sem mandado 20-12-2023 às 07:43
OPINIÃO Criminal Execução imediata da pena no tribunal do júri e violação ao princípio da presunção de inocência 20-12-2023 às 07:02
