FORA DA LEI Criminal Circulação de pessoas em área de tráfico não justifica invasão de residência 04-03-2025 às 13:53
IDAS E VINDAS Constitucional Criminal Com maioria já formada, STF retoma julgamento sobre foro especial após saída do cargo 04-03-2025 às 08:23
OPINIÃO Criminal O 8 de Janeiro Política É possível tentar dar um golpe de Estado por disseminação de fake news? 04-03-2025 às 06:03
RECLAMAÇÃO TARDIA Criminal Processo TJ-MG rejeita cerceamento de defesa alegado em apelação e mantém condenação 03-03-2025 às 21:14
PENA REDUZIDA Criminal Cabe ANPP retroativo em caso de tráfico privilegiado, decide STJ 03-03-2025 às 20:47
COISA POUCA Criminal Maus antecedentes não impedem aplicação do princípio da insignificância, decide TJ-SP 03-03-2025 às 20:18
INFUNDADAS SUSPEITAS Criminal ‘Meio que titubear’ e parecer querer fugir ao ver viatura não autorizam abordagem, decide STJ 03-03-2025 às 18:24
POUCO E BOM Criminal Processo Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ 03-03-2025 às 17:56
PARLATÓRIO DA PRISÃO Advocacia Criminal Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso 03-03-2025 às 16:52
CHOVENDO NO MOLHADO Criminal Ministério Público Supremo reforça que MP pode promover suas próprias investigações 03-03-2025 às 08:22
OPINIÃO Criminal Iminência de decisão penal inconsistente x acordo de não persecução penal 03-03-2025 às 06:37
TEMA DA DISCÓRDIA Constitucional Criminal STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar 02-03-2025 às 17:59
INTENÇÃO DUVIDOSA Criminal TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo 02-03-2025 às 12:49
NÃO COLOU Criminal Tributário Crise financeira não é excludente de culpabilidade para crime tributário 02-03-2025 às 10:31
ALCANCE DO FORO Criminal Supremo mantém suspensão de inquérito contra Marconi Perillo 02-03-2025 às 08:15
