MAIORIA DE VOTOS Criminal TJ-GO absolve homem acusado de violência doméstica por falta de provas 15-12-2024 às 15:49
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CRIME CONTINUADO Criminal STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver durante a ditadura militar 15-12-2024 às 15:08
RETROSPECTIVA JURISDICIONAL Criminal STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024 15-12-2024 às 11:43
PROVAS ILEGAIS Criminal STJ reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu 15-12-2024 às 10:51
SEM DISCRIMINAÇÃO Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador 14-12-2024 às 16:51
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DENÚNCIA ERRADA Criminal Por violação da Súmula 453 do STF, TJ-SP absolve condenados por receptação 14-12-2024 às 15:43
CLEMÊNCIA HISTÓRICA Criminal Biden comuta 1.500 sentenças e perdoa 39 condenados em um único dia 14-12-2024 às 14:49
TENTATIVA DE GOLPE Criminal PGR se manifestou pela prisão de Braga Neto por obstruir investigação 14-12-2024 às 11:11
OPINIÃO Criminal Leis Os 40 Anos da Lei de Execução Penal: desafios e perspectivas (parte 2) 14-12-2024 às 10:48
OPINIÃO Criminal Leis Os 40 Anos da Lei de Execução Penal: desafios e perspectivas (parte 1) 14-12-2024 às 10:01
SEM IMPEDIMENTO Criminal STF rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de ação sobre golpe 14-12-2024 às 09:22
QUEM, ONDE E POR QUÊ? Criminal Contradições nas respostas durante abordagem justificam busca veicular, decide STJ 14-12-2024 às 08:53
