CONCLUSÃO PRECIPITADA Criminal Falta de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta 16-12-2024 às 19:13
LAVOU, TÁ NOVO Criminal Pichação com giz é irrelevante e não configura crime, decide juiz 16-12-2024 às 16:54
GABINETE DO ÓDIO Criminal Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses 16-12-2024 às 16:16
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FORMALIDADE NECESSÁRIA Criminal STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação do condenado 15-12-2024 às 17:52
MAIORIA DE VOTOS Criminal TJ-GO absolve homem acusado de violência doméstica por falta de provas 15-12-2024 às 15:49
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CRIME CONTINUADO Criminal STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver durante a ditadura militar 15-12-2024 às 15:08
RETROSPECTIVA JURISDICIONAL Criminal STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024 15-12-2024 às 11:43
PROVAS ILEGAIS Criminal STJ reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu 15-12-2024 às 10:51
SEM DISCRIMINAÇÃO Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador 14-12-2024 às 16:51
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DENÚNCIA ERRADA Criminal Por violação da Súmula 453 do STF, TJ-SP absolve condenados por receptação 14-12-2024 às 15:43
