PUNIBILIDADE INEXISTENTE Criminal Absolvição de processo cível torna inepta ação penal por sonegação fiscal, decide juiz 08-11-2024 às 13:54
OPINIÃO Criminal Processo O ‘efeito cartaz’ e o efeito primazia da presunção de inocência no Tribunal do Júri 08-11-2024 às 11:23
OS LIMITES DO HUMOR Criminal Crime por piada em show de comédia exige prova da intenção específica do comediante 08-11-2024 às 07:51
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DURO GOLPE Criminal Recuperação Judicial ‘Coach do bitcoin’ é preso por suspeita de golpe de R$ 260 milhões 07-11-2024 às 22:08
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EXCESSO DE TEMPO Criminal Delator não precisa apresentar relatório de atividades depois de cumprir a pena, decide STF 07-11-2024 às 17:54
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LONGO ALCANCE Criminal Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se perfil for aberto, diz STJ 07-11-2024 às 16:55
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JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA Civil Criminal Não cabem embargos de divergência baseados em HC ou MS, reafirma STJ 07-11-2024 às 15:52
DIREITO À SAÚDE Criminal Especiais STJ tem exponencial alta de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha 07-11-2024 às 08:48
OPINIÃO Criminal Processo Tragédias de Joelma e Kiss: dolo eventual como sintoma da flexibilização das regras de imputação 07-11-2024 às 06:36
MAIS TARDE TEM BALADA Criminal TJ-PE libera veículos da empresa de Gusttavo Lima, mas mantém bloqueio de R$ 20 milhões 06-11-2024 às 20:22
