CRIME EQUIPADO Brasil tem vazio legal para punir por pornografia infantil produzida por IA Criminal Tecnologia 18-07-2026 às 09:56
BOM MENINO Alexandre revoga uso de tornozeleira eletrônica de blogueiro bolsonarista Criminal Karla Gamba – 18-07-2026 às 07:41
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OPINIÃO Por que é inconstitucional prender quem cultiva o próprio remédio de cannabis? Civil Criminal Internacional Leis Konstantin Gerber – 18-07-2026 às 06:01
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SOLITÁRIA CASEIRA Alexandre suspende visitas a Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias Criminal Karla Gamba – 17-07-2026 às 21:45
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OPINIÃO Validade da prova digital: autenticidade, integridade e cadeia de custódia na jurisprudência do STJ Civil Criminal Processo Rafael Leite Mastronardi – 17-07-2026 às 18:25
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COM LIMITES Saneamento pontual em ação penal não revalida provas já anuladas Criminal Processo 17-07-2026 às 13:47
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CRIMINAL PLAYER RIF por encomenda após o Tema 1.404: (des)conformidades Criminal Financeiro Alexandre Morais da Rosa – 17-07-2026 às 13:20
USO PESSOAL Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico Criminal 17-07-2026 às 12:15
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OPINIÃO Quem paga — e quem presta — contas por um novo sistema prisional? CNJ Criminal Ulisses Rabaneda, Luís Geraldo Lanfredi – 17-07-2026 às 07:01
