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A inelegibilidade por rejeição de contas é o principal motivo de impugnação de registros de candidatura nas eleições brasileiras. Porém, a Lei Complementar 64/90 ainda deixa em aberto uma pendência crucial
A falta de clareza na legislação eleitoral e as constantes mudanças promovidas pelo Congresso Nacional foram os pontos citados por advogados e juízes como os principais problemas enfrentados pela Justiça
Os advogados Alberto Zacharias Toron, Fernando Calza de Salles Freire e Marcelo Vieira de Campos estão na lista tríplice para juiz-substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A lista foi
As certidões eleitorais fornecidas pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir de agora, vão considerar apenas as ações penais de sua competência originária, em que os réus são ou foram
Em meio à crise política, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, nesta quinta-feira (7/4). O
Termina na próxima quinta-feira (14/4) o prazo para os partidos políticos enviarem a lista atualizada de filiados. Todas as 35 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral devem encaminhar o material
Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um pedido do município de Tubarão contra decisão do
Em uma fala de uma hora e 38 minutos, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que o pedido de impeachment da petista é "viciado", "nulo", "golpe de Estado",
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada, gerou críticas dentro da própria categoria, com a acusação de
Com o acirramento da crise política e o aumento do desgaste da presidente Dilma Rousseff (PT), membros do governo e da oposição sugeriram nos últimos dias a convocação de novas