Um ano e cinco meses depois de pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Toda doação para campanhas eleitorais de origem desconhecida e sem a perfeita identificação do doador e a respectiva emissão de recibo eleitoral deve ser devolvida ao Tesouro Nacional. Com esse
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar para proibir o financiamento eleitoral por empresas. A questão
O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou mais 15 dias para elaborar sua defesa contra as denúncias de que teria recebido propinas no suposto esquema de desvios
O diretório paulista do PT ficará seis meses sem receber verbas do fundo partidário e ainda terá de devolver R$ 630 mil aos cofres públicos. As sanções são consequência da
Parecer do Ministério Público do Paraná defende a volta do conselheiro Fábio Camargo aos quadros do Tribunal de Contas do estado. Camargo foi afastado do cargo por uma liminar concedida
SpaccaAs discussões em torno das contas do Governo Federal referentes ao exercício financeiro de 2014, prestadas, na forma do artigo 71, inciso I combinado com o artigo 49, inciso IX
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei na noite desta quarta-feira (2/9) impedindo que pessoas jurídicas repassem dinheiro a candidatos e partidos políticos. O texto-base aprovado inicialmente fixava limites
Os advogados da campanha de Dilma Rousseff à presidência apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a decisão do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de reabrir a análise das
Sumário 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do artigo 85 dela própria. 3.
