O Tribunal Superior Eleitoral fez, nesta quarta-feira (19/12), sua última sessão em 2012 — sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira (19/12) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata de alguns dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilícita a substituição de última hora de candidato inelegível que tenta escapar das limitações impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar
Na sexta-feira, 14 de dezembro de 2012, o site do STF disponibilizou o voto do eminente ministro Gilmar Mendes sobre a questão da perda do mandato eletivo pelos parlamentares condenados
O ministro Francisco Falcão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, negou o pedido da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e não analisará os procedimentos disciplinares de investigação contra magistrados
SpaccaO presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, o bastonário António Marinho e Pinto, gosta de colecionar inimigos. As mais novas aquisições para a sua lista são as imigrantes brasileiras.
O ministro Marco Aurélio modificou nesta segunda-feira (10/12) seu voto e absolveu quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha. Com
A decisão sobre os mandatos dos parlamentares condenados no mensalão será decidida pelo ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira. Nesta segunda-feira (10/12), a corte continuou o julgamento da matéria,
O ex-prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, prazo em que também não poderá contratar ou receber benefícios, créditos ou
O Supremo Tribunal Federal, no início da sessão desta quinta-feira (6/12), discutiu a possibilidade de revisão das multas impostas aos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.