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Duas recentes decisões da Justiça de São Paulo autorizaram que empresas paguem suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com precatórios, alimentares ou não, adquiridos de
A juíza federal Diva Prestes Marcondes Malerbi tomou posse, nesta quinta-feira (21/7), como juíza efetiva no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Diva Malerbi foi presidente do TRF-3 durante o
Nos próximos dois anos, a Justiça Eleitoral vai percorrer áreas pacificadas da cidade do Rio de Janeiro para levar serviços aos eleitores e atividades de conscientização e cidadania. No dia
O responsável pelo pagamento das despesas da campanha eleitoral é o candidato e não a coligação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou um processo
O Partido da República (PR) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a realização de eleições diretas suplementares para os cargos de prefeito e
As urnas foram abertas no dia 3 de outubro do ano passado, mas no Pará as eleições de 2010 para o Senado ainda estão longe de acabar. Dos três senadores
A execução de decisões judiciais deve aguardar, em regra, a publicação do respectivo acórdão. Este foi o entendimento aplicado pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, para suspender liminarmente
A senadora Marinor Brito (PSOL/PA) ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de ver assegurada a competência da Suprema Corte para decidir a situação da Eleição 2010 para
Maurício Bacellar O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, vai se filiar no dia 6 de agosto ao PTB e sair candidato a prefeito de São
O Ministério Público Eleitoral no Piauí ajuizou recurso, no Tribunal Superior Eleitoral, para que seja considerada prova lícita uma gravação ambiental contra o prefeito e a vice-prefeita de Rio Grande