Os contratos desempenham papel fundamental na regulação das relações econômicas entre as partes, sejam elas consumidores ou empresários. A limitação de responsabilidade é um tema relevante nesse contexto, pois permite
Há tempos, a comunidade jurídica — leia-se, advogados, pesquisadores, empresas, associações, tribunais, CNJ, entre outros — debate a prática do negativo fenômeno da litigância predatória. Sem qualquer pretensão de conceituar
Tema bastante presente na realidade das companhias abertas, as regras relativas à substituição de membros nos conselhos de administração ganharam holofote recentemente, com a saída de Jean Paul Prates da
A autonomia patrimonial é um princípio fundamental do Direito Empresarial brasileiro, consagrado no Código Civil e reforçado pela Lei da Liberdade Econômica. Esse princípio assegura que o patrimônio da pessoa
O combate ao crime oriundo das pessoas jurídicas é um dos temas da política criminal e da dogmática que se evidencia a tentativa da manutenção de um equilíbrio entre as
É voz corrente nas lides envolvendo processos de insolvência a questão da delonga na tramitação e na resolução desses feitos, pois nem sempre atingem o escopo a contento; não se
Nos últimos anos, o cenário empresarial brasileiro tem sido marcado por escândalos de corrupção e outras práticas ilícitas que, inclusive, colocaram à prova a eficácia dos mecanismos de controle e
O escritório Fragata e Antunes Advogados acaba de anunciar quatro novos sócios de serviço. Beatriz Moraes é especialista em Direito Securitário, relações de consumo e responsabilidade civil e fica na
O Romagnolo, Calixto Valera e Lagonegro Advogados (RCVL), escritório de atuação abrangente nas áreas do Direito, anunciou nessa semana seu novo nome e reposicionamento no mercado. A mudança oficializa o
É indiscutível que o movimento de formação de uma sociedade ou admissão de um novo sócio em empresa já existente culmina em uma série de atos burocráticos, financeiros e institucionais.