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Fabíola Augusta Cavalcanti é a nova sócia da área Corporate, Banking e Mercado de Capitais de TozziniFreire Advogados. Ela liderará a equipe na unidade do Rio de Janeiro. A advogada chega ao
O presente artigo tem por finalidade discutir duas importantes questões: a) qual o patrimônio que deve ser levado em conta quando da apuração dos haveres do sócio retirante e b)
Em quase tudo imitamos a legislação dos Estados Unidos da América, inclusive sua forma de subdivisão federativa. Acontece que nossa vigente Constituição Federal de 1988, assim como todas as outras
Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de sua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal
Paulo Leonardo Casagrande é o novo sócio de Antitruste & Concorrencial e de Telecomunicações do Tauil & Chequer Advogados em São Paulo. Casagrande tem experiência nos setores público e privado. Atuou como sócio
A Receita Federal pode cobrar juros sobre multas de mora e de ofício dispensadas na modalidade de pagamento à vista do Refis da Crise. A decisão, por unanimidade, é da
Por considerar que as atividades da Telexfree caracterizavam-se como pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 21,4 milhões seis empresas de aquecedores solares por formação de cartel. O conluio atingiu licitações voltadas à população de baixa renda
A medida cautelar não interrompe o prazo prescricional do processo administrativo, mesmo quando ajuizada para reunir provas dos fatos sob investigação. Foi o que concluiu a 26ª Vara Federal do Rio
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou seja, o domínio final da ação.