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O domicílio determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuo entre uma empresa e suas
As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, como a clientela e seu respectivo
O aumento de 30% para 35% da parcela que pode ser comprometida do salário em empréstimo consignado não poderia ter sido viabilizado pela Medida Provisória 681. Isso porque tal assunto
A entrevista concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à ConJur foi citada em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. No texto, o veículo faz várias
Tramita no Senado um projeto de lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior não declarado, de origem lícita, ocultado por meio de sonegação fiscal ou evasão de divisas.
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, liberou que a Energia Sustentável do Brasil, responsável por operar no Rio Madeira (RO) a hidrelétrica de Jirau, pague uma dívida
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, criticou na quinta-feira (16/7), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, a disputa pelo gerenciamento dos
Entre os dias 20 e 22 de julho, o Godke Silva & Rocha Advogados, banca especializada em Direito Empresarial, reunirá em seu escritório, na Vila Olímpia, especialistas vindos dos Estados
A advogada Dora Cavalcanti Cordani foi nesta quinta-feira (16/7) impedida pela delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, em Curitiba, de acompanhar o seu cliente, o empresário Marcelo Odebrecht,
SpaccaCada Estado, em razão de sua soberania, possui sistema jurídico, autonômico e descompromissado com o dos demais estados. Isso não impede que, por força da tradição, eles agrupem-se, comungando de