A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira (24/3) se mantém o bloqueio dos bens de dez executivos da Petrobras, incluindo-se o ex-presidente da petrolífera José
A atual lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da empresa (Lei 11.101/2005) tem ajudado a acelerar, ou impedido o atraso, dos processos de
Os contribuintes já podem recorrer de entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre os chamados planos de "stock options". Foi publicada na
“Dois mil e quinze será um ano bom para os escritórios, pelas razões erradas.” Essa é a previsão do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. Mesmo com um cenário econômico
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás, empresas investigadas na já famosa operação
Os valores recebidos em rescisão trabalhista são impenhoráveis para efeitos de execução até o limite de 40 salários-mínimos. Este foi o entendimento unânime dos ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de
Depois de um ano, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62, de 2009, e estabelecerá um
Para evitar a deterioração, a Petrobras poderá recuperar equipamentos e demais materiais que estiverem armazenados nos galpões da Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da
Políticos aparelharam a Petrobras com gestores incompetentes, para obter vantagens pessoais ou para seus partidos. A afirmação é do empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.
Acaba de ser publicada a regulamentação da União da Lei Anticorrupção, por meio do Decreto 8.420/2015. A medida vem em boa hora e faz parte do pacote anunciado pelo governo
