Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública.

Associações de transportadores não podem atuar como seguradoras, pois este serviço é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O entendimento levou a Justiça Federal em Passo Fundo (RS) a

A Aeronáutica não confirma informações segundo as quais o acidente do avião que matou Eduardo Campos teria sido causado por erro do piloto. A Aeronáutica informou, em nota, que ainda não

A Lei de Companhias prevê a responsabilidade do controlador da sociedade anônima em casos específicos, quando não exerce seu papel de diligência, de probidade, agindo como o pater bonus familiae.

Se a empresa que está sendo executada não indica bens ou valores passíveis de constrição, a penhora da marca acaba sendo o único meio de obter o pagamento da dívida

Procuradores da operação "lava jato", que revelou esquema de corrupção na Petrobras, decidiram só fazer acordos de leniência com empreiteiras que confessarem crimes em outras áreas do governo. “Não adianta

A entrega de documento errado para pedir financiamento impede a responsabilização de banco por suposto dano à imagem da empresa. Assim decidiu, por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal

Proibida de participar de novos contratos com Petrobras, a UTC Engenharia alega que a suspensão aplicada a ela e outras 22 empreiteiras baseou-se apenas em “declarações vagas e leigas” de

Os julgamentos na Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro devem continuar fechados, ao menos por enquanto. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos de uma

Acervo PessoalHoje em dia, a atividade dos advogados não se restringe a elaborar petições, analisar contratos, redigir pareceres e fazer sustentações orais. Cada vez mais, o exercício eficiente da profissão