O lançamento de qualquer produto com embalagem idêntica à do concorrente provoca confusão ao consumidor e, portanto, consiste em concorrência desleal. No caso de um medicamento, o rigor deve ser
Acusada de praticar “pirâmide financeira”, a Telexfree teve negado um pedido para desbloquear ativos financeiros de seus investidores e voltar com suas atividades. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Carlos Humberto/SCO/STFO ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (19/12), os termos do acordo de delação premiada entre Alberto Yousseff, o Ministério Público Federal e a
A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o
Advogados que atuam na chamada operação “lava jato” já têm um trunfo na manga para questionar acusações do Ministério Público Federal. Executivos e outros personagens investigados viraram réus por supostamente
A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo
A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não impede que haja sanção administrativa contra o infrator. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
ReproduçãoAs empresas em recuperação judicial têm o direito de participar de licitações, mesmo com a exigência da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) de que os participantes da apresentem “certidão negativa
Seis empresas investigadas na chamada operação “lava jato” prometeram colaborar com as autoridades e pagar R$ 7,5 milhões à Petrobras em troca de benefícios. As companhias, ligadas ao empresário Augusto
A empresa Parnaíba I Geração de Energia — UTE não terá que prestar garantia em razão da alteração no comando da sua empresa controladora, a Eneva. O exigência havia sido requerida em