Companhia aérea que nega embarque a passageira paraplégica que cumpre as exigências necessárias falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do
O trabalhador exposto a situação vexatória e constrangido na presença de terceiros tem o direito de receber indenização como compensação pelo episódio. Foi o que entendeu a 3ª Turma do
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, concluiu a elaboração do anteprojeto para alterar o Estatuto da Advocacia criando a sociedade de
Empresas de grande porte podem utilizar parte do prejuízo fiscal em anos anteriores e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — a diferença entre a
A regulamentação da nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que trará regras para os programas de compliance (ética e condutas), está pronta e só depende de um aval da Casa Civil.
O juiz que atua em processo de Execução Fiscal não pode determinar o bloqueio de valores sem que haja pedido do credor. Esse foi o entendimento do desembargador federal André
Ainda que não esteja em uma relação de consumo direta, a pessoa que sofre as consequências de um acidente dentro de um shopping deve ser indenizado, independente da culpa do
Há sempre um abismo entre a estratégia e sua execução. A estratégia sempre se define nos mais altos níveis. É um processo sofisticado de coleta e análise de dados, que
SpaccaJustiça é dar a cada um o que é seu. Em matéria tributária, não existe Justiça no Brasil. Nada disso é novidade e não precisamos nos alongar no assunto. Pagamos
Os contribuintes que têm dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013 têm até esta segunda-feira (25/8) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de
