Protesto em cartório O governo de São Paulo pretende fazer o protesto em massa de todos os débitos de contribuintes em valores a partir de R$ 200. Com a medida,

Em qualquer atividade bancária, feita dentro ou fora da agência, é responsabilidade do banco arcar com os danos sofridos por clientes ou terceiros, mesmo em caso de assalto ou tiroteio.

O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado. Por conta disso, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis

É obrigação do Estado atender crianças com necessidades especiais dentro da sala de aula, e isso inclui a contratação de um professor auxiliar. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de

Impor uniforme específico para taxistas ultrapassa o limite da razoabilidade e por isso tem que ser vetado. Essa foi a decisão do desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, integrante da 1ª

O deputado estadual Luiz Moura (PT) entrou na Justiça Eleitoral com pedido de registo de sua candidatura à reeleição. A solicitação foi feita após o Tribunal de Justiça de São

Cobrar taxa de juros maior do que as fixadas pelo mercado e superior à adotada como parâmetro pelo Banco Central é prática abusiva. Com esse entendimento, o juiz substituto em

Na tarde desta segunda-feira (14/07), a Procuradoria Geral da República publicou o primeiro balanço de pedidos de candidaturas impugnados pelas Procuradorias Regionais Eleitorais. Eles analisaram praticamente 10 mil pedidos, em

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a permitir que o autor de ação em fase de execução no tribunal receba uma certidão com o valor do

As negociações entre o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA e os grandes bancos americanos, acusados de fraudar os mutuários nas vendas de valores mobiliários ligados a hipotecas de má