O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e

Uma empresa de segurança e vigilância foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um vigilante encarregado de fazer ronda armada fora do condomínio. A decisão foi

O Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a União instituído em 2009, será remodelado, afirmou nesta terça-feira (18/6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo

O porteiro que acumula a função de segurança coloca sua vida em risco e, por isso, deve receber indenização em caso de assaltos. Foi o que decidiu a 6ª Turma

Após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerar válida a gravação de conversa telefônica entre advogado e cliente, criminalistas criticaram a decisão. Para os profissionais, a decisão foi

Por entender que a expressão iPhone tem relação direta com os produtos da Apple, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve sentença que retirou da

Com a intensificação do debate sobre a abertura ao público dos julgamentos administrativos de primeira instância da Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil adota tática de guerrilha para

A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores. A

O relator do projeto que faz mudanças no Código de Defesa do Consumidor, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem a expectativa de que a pauta do esforço concentrado da casa,