A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, na convenção coletiva da categoria dos financiários, de um operador de negócios que intermediava aprovações de crédito e recebia
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, nenhum julgamento tem início sem que se verifique antes se o tema em questão já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça ou
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29/5), duas emendas do Senado à Medida Provisória 638/2014, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise
Um comerciante que arrematou, por R$ 67 mil, uma fazenda de 540 mil m² perto de Salvador (BA), avaliada em R$ 2,5 milhões, não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ajuizado pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. Ela depositou
Mesmo executando alguns serviços bancários, os Correios não precisam seguir a lei que estabelece medidas de segurança a estabelecimentos financeiros — ao menos não imediatamente. É o que diz liminar
A marca ‘‘GDO Produções’’ é totalmente diferente do nome do grupo musical gaúcho ‘‘Garotos de Ouro’’. Por isso, seu registro não viola o artigo 124 da Lei 9.279/1996, já que
Especialista em processar desafetos, o engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura sofreu recentemente uma série de derrotas na Justiça. Frequentes na Justiça comum, os revezes agora também acontecem na trabalhista. Bottura
A empresa que possui licença do Ibama (órgão federal responsável pelo ambiente) para construir linhas de transmissão entre estados não precisa passar também pelo processo de licenciamento em órgão estadual.
Termos e contratos de trabalho baseados na confidencialidade não podem prejudicar o trabalhador e só valem se outros valores forem levados em consideração. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal