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Um recurso pode ser aceito no lugar de outro desde que exista dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre qual seria o correto a ser utilizado. Trata-se o princípio da fungibilidade,
Uma onda de divisões tem tomado conta das empresas nos Estados Unidos, o que tende acontecer, em breve, também aqui no Brasil. Segundo dados da consultoria Spin-Off Research, houve 37
A legislação eleitoral deveria limitar de forma absoluta a participação de empresas e corporações no financiamento de campanhas eleitorais? E, mais do que isso, têm essas corporações o direito de
Fazer cópia de arquivos digitais sem a autorização do empregador não caracteriza furto, como definido no artigo 155 do Código Penal. Afinal, o ato de reprodução não tirou a coisa
Uma questão polêmica dividiu os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e obrigou um integrante de um outro colegiado a defini-la. Os magistrados analisaram a possibilidade de
As pequenas e médias empresas brasileiras têm uma chance muito boa de estender seus tentáculos no mercado para além de suas forças se souberem usar com inteligência as ferramentas da
Uma empresa de alimentos pode continuar usando a expressão “100% Grãos Nobres” na comercialização de arroz de sua marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça
A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Não há isenção de Imposto de Renda na remessa de valores ao exterior quando uma empresa brasileira compra um programa de computador de pessoa jurídica localizada fora do país. Esse
A aprovação do Novo Código Comercial brasileiro pode gerar perdas anuais de mais de R$ 26 bilhões para as empresas, em um cenário de impacto mínimo. Considerando impacto máximo das