O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu liminar que determinava a abertura dos julgamentos aos contribuintes e seus advogados na Delegacia de Julgamento
Em 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor no Brasil a Lei Anticorrupção, que tem como objetivo reduzir os atos de corrupção empresarial nesse país, mediante a aplicação de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quinta-feira (13/3) proibir a comercialização do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer Seeds, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que determina o cálculo do valor da indenização a ser paga em caso de rescisão. Com
A empresa que deixa de prestar informações “de forma clara, precisa e correta às autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência” deve ser punida por dificultar a análise de
O Tribunal de Justiça paulista aumentou em 25% sua produtividade nos últimos dois anos, segundo o Anuário da Justiça SP 2014, que a revista Consultor Jurídico lança no dia 19
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/3) que a União terá de indenizar a extinta Varig por conta do congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1985
O Superior Tribunal de Justiça deve decidir nesta quarta-feira (12/3) o recurso que define o cálculo dos juros de mora das ações coletivas que pedem ressarcimento de supostas perdas no
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 25 de fevereiro a Instrução Normativa 1.453 (IN RFB 1.453/2014), que alterou a Instrução Normativa RFB 971, de 13 de novembro de
O ano de 2014 chegou e com ele a mobilização no país para sediar o maior evento futebolístico do mundo. A euforia gerada pela Copa é muito oportuna para qualquer
