A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo. O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Dentre tantos pleitos de reforma, nenhuma é mais urgente do que o conservador e ultrapassado modelo do imposto de renda, pessoas jurídica e física. A cada ano que passa, o
Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia. Com esse fundamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente Apelação apresentada por
A base de cálculo das contribuições PIS e Cofins devidas por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa,
Após a discussão sobre o poder ou não que o MP possui de investigar levantada pela PEC 37, a nova temática diz respeito aos limites do órgão nas investigações criminais,
Por não se tratar de um produto ou marca, a sigla GIDE, referente à metodologia gerencial Gestão Integrada da Escola, não pode ser registrada. O entendimento, do juiz Elias Charbil Abdou
O Bar Bardot, no bairro do Itaim Bibi, na capital paulista, terá de cessar imediatamente a emissão de quaisquer ruídos para fora do estabelecimento. O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da
Todos estão cansados de ouvir os clichês: a internet “domina nossas vidas” e estamos na “era digital”. Mas a realidade é que já deixamos de ser crianças deslumbradas com tecnologia
O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais. A conclusão é do juiz federal Fabricio Antonio
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (11/7) liminar para bloquear os bens do Grupo EBX e de seu dono, o empresário Eike Batista, conforme havia sido pedido