A empresa de logística Portlink está proibida de fazer negócios com clientes da companhia americana de entregas postais UPS no Brasil. A Portlink, de Santa Catarina, era parceira da UPS

Augusto DausterO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer implementar suas  decisões e vê-las confirmadas pelo Judiciário. A afirmação foi feita pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, ao

SpaccaNa semana passada, a comunidade jurídica de Portugal se reuniu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para discutir a adoção de crianças por casais homossexuais. As vozes contrárias

Submeter os empregados a jornadas excessivas de trabalho, causando-lhes abalos físico e psicológico, caracteriza dano existencial, já que impede a fruição do direito ao lazer e ao convívio social. A

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem 24 horas para sair da Fazenda Santo Henrique, propriedade da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no interior de São

A imposição do selo de controle em produtos industrializados de procedência estrangeira tem seus limites na finalidade dessas obrigações e na respectiva razoabilidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª

Pesquisa global revelou a visão das empresas dos setores financeiro, da construção e da energia em relação à arbitragem internacional. O estudo intitulado International Arbitration Survey 2013: Corporate choices in

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Fazenda Pública a utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise

O Estado não pode transferir para o particular seu poder de polícia. Com esse fundamento, a Justiça de Mogi das Cruzes (SP) anulou multa a um estabelecimento comercial por desobediência

O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação satiagraha, da Polícia Federal, foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro