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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre revogou, nesta segunda-feira (29/4), a antecipação de tutela que estipulava a data de 28 de dezembro para entrega do Polo de Pedágio de
Em 18 de abril próximo passado, foi veiculada uma notícia, no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, dando conta de que a sua 4ª Turma, ao rejeitar, por unanimidade,
Termina nesta terça-feira (30/4) o prazo para que as sociedades anônimas e limitadas promovam a reunião de cotistas e a assembleia geral ordinária. Anualmente, essas sociedades são obrigadas a fazer
O empregador só pode transferir o seu empregado para outra cidade se o contrato de trabalho entabulado entre ambos previr essa possibilidade, além de comprovar a real necessidade de serviço.
“Se o contrato de seguro foi firmado no Brasil, e o pagamento da indenização pela seguradora foi feito no Brasil por conta de obrigação surgida no país (recall), deve prevalecer,
O crescimento das receitas dos 100 maiores escritórios de advocacia dos EUA foi "modesto" no ano fiscal de 2012. Os faturamentos, na média geral, aumentaram em US$ 2,43 bilhões —
SpaccaNo exercício da atividade jurídica e especialmente ao se tratar de tributos, o uso de abreviaturas é muito comum quando escrevemos. Ninguém ignora o que seja CTN (Código Tributário Nacional),
“O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão
Brasil e Estados Unidos negociam há décadas um tratado para evitar a bitributação do imposto sobre a renda como forma de incrementar o fluxo de investimentos dos dois países, especialmente
Um incêndio que ocorreu na década de 1970 e a manutenção de líquidos inflamáveis em suas depedências levou a Volkswagen a ser condenada a pagar adicional de periculosidade a dois