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A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens da Laep Investments, dona da Daslu e Parmalat no Brasil, e do empresário Marcus Alberto Elias, controlador da empresa.

Os Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACCs) estão excluídos da recuperação judicial. A decisão, proferida nesta quinta-feira (7/3) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, encerra mais uma etapa

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e vai assessorar a Presidência da República na elaboração de

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou para R$ 300 mil os honorários sucumbenciais devidos a advogados por considerar que as verbas fixadas pelas instâncias inferiores foram irrisórias.

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Afastado temporariamente do comando do sistema Sesc-Senac, Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio há mais de 30 anos, deve dar o troco a seus adversários na semana

O Congresso Nacional derrubou todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. A apuração dos votos, registrados