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Spacca Em matéria de Direito Tributário, conceitos subjetivos são perigosos, porque dificultam a interpretação e, consequentemente, a fiscalização das leis. A análise é da advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, sócia do
O Ministério Público paulista quer que empresas de ônibus e mais nove pessoas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 30 milhões por dano moral aos usuários do serviço público
Os advogados da comarca de Água Boa, a 649 km de Cuiabá, estão tendo problemas de lentidão no Processo Judicial Digital (Projudi) e pediram ajuda à OAB-MT. Representantes da entidade
Grande parte das sociedades empresariais que surgem no Brasil têm vida curta. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, de cada 100 empresas abertas no Brasil em 2007, 24 encerraram suas atividades
A Denúncia para ser aceita deve conter todas as circunstâncias do fato criminoso. A tese foi aplicada pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em Habeas
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (11/3), na coluna Tendências/Debates. O ano de 2010 foi um dos mais importantes para a defesa da concorrência no Brasil, pois os
A contenda envolvendo o ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira e o depositário fiel e administrador judicial, Vânio Aguiar, irritou o juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de
A sucessão trabalhista não preserva direitos de empregados de outras entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do
A quitação administrativa do DPVAT, seguro obrigatório que indeniza vítimas de trânsito, não impede que o consumidor busque judicialmente as diferenças do valor recebido, se ficar patente que a seguradora
Dias atrás, os jornais denunciavam que o Congresso Nacional havia aprovado sorrateiramente o aumento de mais R$ 100 milhões para o fundo partidário, cujo total será de R$ 301 milhões,