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Spacca Estão nas mãos da advogada Michelle Müller, da ABDO Advogados, casos sobre maus-tratos de brasileiros no exterior. O mais recente deles ainda não foi ajuizado: trata-se do caso da
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (1º/3), o Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas contra a condução das investigações da Polícia Federal na
O Banco Itaú, com base na alegação de descumprimento de cláusula contratual de trabalho, exigiu na Justiça que um empregado devolvesse o valor de R$ 30 mil por ter pedido
Vânio Aguiar foi destituído da condição de fiel depositário da casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, nesta segunda-feira (28/2). Na decisão, o juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de
O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira (28/11) que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) lançou o edital de uma pesquisa para identificar convergências e divergências em termos de políticas públicas, a partir da análise
A banca de advocacia norte-americana Covington & Burling prestará assessoria legal em uma transação bilionária da indústria farmacêutica, nos EUA, depois que um novo medicamento para combater a depressão foi
SpaccaNão é só de mudança física que vive a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Depois de ser transferida do Complexo da Justiça para a zona portuária, região que
A Norte Energia, empresa responsável pelo início das obras da usina Belo Monte, no rio Xingu, teve sua licença de instalação parcial, concedida pelo Ibama, cassada pela Justiça Federal do
"O Estado não pode mais ser visto como o ‘violador de garantias’ do qual os cidadãos precisam ser protegidos. Tal concepção oriunda do século XIX deve ser superada sob pena