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Este texto sobre a Defesa da Concorrência faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no
 Este texto sobre a Advocacia faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que
Ninguém fala sobre a sensível melhora de muitas estradas brasileiras pedagiadas e entregues à iniciativa privada. O cerne da questão se refere à implantação de praças de pedágio e o
Quando um empresário cria uma unidade produtiva (seja ela uma loja, uma planta industrial, um centro de logística ou outra forma qualquer) surge, sob a ótica do direito, um estabelecimento
Nos últimos anos, o aumento da prática de subfaturamento chama cada vez mais a atenção dos empresários e das autoridades aduaneiras. A concorrência do produto importado está tão acirrada que
O estado do Ceará garantiu a imissão na posse de imóvel particular declarado de utilidade pública. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, confirmada
Enquanto a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff faz as contas para diminuir gastos públicos e segurar a inflação nos próximos quatro anos, um campo minado no Judiciário e no
Spacca A Lei 12.347 chegou para revogar um dos artigos mais polêmicos da CLT. Em vigor desde segunda-feira (13/12), o novo texto modifica o artigo 508 da legislação e impede a demissão
[Artigo publicado na Tribuna da Imprensa, em 14/12/2010] Com a mesma isenção e imparcialidade com que há 10 anos a Tribuna da Imprensa acompanha a tramitação da Ação Declaratória de Inexistência
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de gestão fraudulenta. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e envolve ação contra ex-gestores da Fundação dos