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A diminuição da pena por arrependimento posterior, previsto no Código Penal, deve se basear tanto no tempo quanto na extensão da reparação do dano. Com esse entendimento, a 1ª Turma
Os irmãos Lino e Mario Bocchini, criadores do blog Falha de S. Paulo, paródia do jornal Folha de S.Paulo apresentaram defesa no processo judicial em que o diário pediu que