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As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação que questionou o valor da taxa
SpaccaUm acordo assinado entre o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro, para levar a Justiça Digital aos tribunais da Amazônia Legal já está
Nos países da União Europeia, a conversa da empresa com os advogados que fazem parte do seu departamento jurídico não estão protegidas pelo sigilo. O Tribunal de Justiça da União
O período entre a quinta e a oitava hora trabalhada a mais por editor de jornal não é extraordinário. Motivo: o cargo é considerado de confiança e, logo, está no
A ausência do valor do frete em anúncio de venda de veículo não configura propaganda enganosa. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso analisado,
Spacca Marilda Rosado, diretora da Associação Internacional dos Negociadores de Petróleo e uma das coordenadoras do Comitê Temático Jurídico da Rio Oil & Gás, que começou essa semana no Rio
Inúmeras são as decisões que determinam o prosseguimento de execuções movidas contra os sócios avalistas de operações financeiras de sociedades empresárias em Recuperação Judicial. Como se não bastasse, desafia-se o
Em 7 de janeiro de 1935, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América julgou o caso Gregory v. Helvering (293, U. S. 465). Fixou-se modelo de interpretação econômica do
Em tempos de Copa do Mundo e de Olimpíadas, há um instrumento útil, porém desconhecido pela maioria dos operadores do Direito, capaz de incrementar a segurança jurídica dos negócios no
A Phitoterapia Laboratorial Biota Ltda., razão social da Embeleze Cosméticos, deverá demolir suas instalações que estão situadas às margens do rio Tatu-Gamela, recuperar as áreas degradadas e indenizar a coletividade.