Os associados do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) tem o direito de manter em sigilo a remuneração de diretores e conselheiros de companhias de capital aberto. A decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo disse não à terceira tentativa seguida do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) de derrubar a liminar que proíbe a entidade de
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou o ranking dos 100 maiores litigantes. A União, que tem quase 55 mil processos, lidera a lista. O TRT-15, com sede
O menor deslize cometido por internautas ao digitarem o nome de domínio de empresas afamadas pode arremessá-los, mesmo contra vontade, aos endereços virtuais ladinamente registrados por um cybersquatter ou typosquatter,
O Ministério Público Federal informou que vai recorrer contra a suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. A liminar foi cassada nesta sexta-feira
A denúncia deve conter os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal para que o denunciado possa tomar conhecimento da acusação e exercer seu direito de ampla
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu todos os processos ainda não julgados que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de serviço
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o prazo para ajuizar Ações Civis Públicas contra os planos econômicos Bresser e Verão é de cinco anos. Os ministros
É vedado o início da persecução penal, em matéria tributária, antes de constituído definitivamente o crédito fiscal. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu
O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promove, de 10 a 12 de junho, o Congresso Internacional de Direito Empresarial que terá como tema os cinco anos da Lei de Recuperação e
