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A Vivo terá de pagar Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A determinação é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legal a cobrança. A contribuição
Não incide contribuição previdenciária ou salário-educação sobre verbas pagas como indenização adicional ou prêmio nas rescisões contratuais. Ao adotar o entendimento, a Justiça Federal de São Paulo livrou a estatal
O plano de recuperação judicial da grife de roupas Zoomp foi aprovado pelos credores da empresa no fim da tarde de quinta-feira (17/09). Com 35 anos de mercado, a Zoomp
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça modificou um antigo entendimento sobre os efeitos da Ação Civil Pública. Até então a sentença proferida nesse tipo de ação tinha eficácia em
A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Pulo, decidiu nesta quarta-feira (16/9) avocar para si os processos que correm contra o banqueiro Daniel Dantas e os
O Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a Ação Penal contra os proprietários da empresa Jakef Engenharia e Comércio, Francisco José Guglielme Ranieri e Milton José Kerbauy. Os ministros da
Antes de ser oficializada a indicação de José Antonio Dias Toffoli para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o senador Aloizio Mercadante, líder do PT, já tenta vencer a
O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de
Spacca 8 de dezembro de 2006. Nesta data, em que se celebra o Dia da Justiça, a ministra Ellen Gracie, então presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar que suspende a cobrança de correção monetária nas aplicações financeiras das pessoas jurídicas durante o plano Verão (janeiro de 1989). A liminar vale