O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha
A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para
Desde que um estudo revelou que metade dos prisioneiros comete outro crime até um ano depois de ganhar a liberdade, o governo britânico vem procurando medidas para reduzir a reincidência.
O Conselho da Justiça Federal aprovou alterações na Resolução 159, de 2011, que disciplina o acesso a tratamento de saúde de servidores da Justiça Federal. As mudanças dizem respeito às
Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente
O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. Esse foi o entendimento
SpaccaAs condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Depois de Itália, Portugal e Grécia, é a vez da Bulgária ter
O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico
ReproduçãoSe há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital, que impedia a emissão de notas eletrônicas