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Conceber um filho em relacionamento extraconjugal justifica a separação do casal, mas não o pagamento de dano moral. Assim entendeu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, decretou na última sexta-feira (12/7) a indisponibilidade dos bens do espólio de
SpaccaA Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os sites não são obrigados a apagar notícias duvidosas e imprecisas. Não é papel dos juízes reescrever a história, disse a corte.
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente,
Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, o real de habitação, que garante
O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a doação verbal só vale para bens móveis de baixo valor, e que não pode
Na China, vigora desde segunda-feira última (1/7) lei de visita frequente obrigatória parental, institucionalizando uma antiga tradição chinesa, a de prestação de cuidados filiais aos pais idosos, que necessitam da
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob esse entendimento, a 2ª
A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior