A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu julgar se os países da Europa podem impedir que mulheres usem burcas ou outras vestimentas religiosas que cubram o rosto. A questão vai
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir, nesta terça-feira (28/5), o Mandado de Segurança impetrado pelo PSC contra a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que
O Superior Tribunal de Justiça não concedeu Habeas Corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia para seu filho
SpaccaA Ordem dos Advogados da França e a seccional de Paris estão de mal. Na semana passada, a seccional parisiense divulgou uma carta pública anunciando o rompimento com a entidade
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor — aquele onde ele mora com sua
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a impenhorabilidade do chamado bem de família pode atingir, simultaneamente, dois imóveis do devedor. No caso em
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado
Longe dos divãs, casais em separação ou filhos de pais divorciados têm encontrado técnicas de terapia nos tribunais. Os juízes não foram substituídos por psicólogos, mas o Judiciário decidiu importar
As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade
Não faz muito tempo, um casal da cidade de Mogi Guaçu teve o seu casamento civil negado pelo cartório local. Graziela e Marciano estavam com a casa montada e a