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"Precisamos reinventar o Direito porque em muitos casos não dá para aplicar exatamente o que está posto na Lei"  (Maria Berenice Dias — fundadora do IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito
Apesar dos incontáveis e recorrentes casos de imputação de falsa paternidade biológica, onde filhos, familiares e genitores são enganados em relação à ascendência do pretenso pai, em grave atentado contra
Na primeira parte deste artigo, trouxemos um panorama da proposta de reforma do Direito de Família alemão formulada pelo governo de coalizão que se formou na sequência das eleições parlamentares
Na sequência das eleições parlamentares de 2021, social-democratas (SPD), "verdes" (Bündnis 90/Die Grünen) e liberais (FDP) formaram a coalizão que levou Olaf Scholz ao cargo de Primeiro Ministro, distribuiu ministérios
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento,
A adoção é um dos caminhos para se constituir uma família, instituição cujo conceito e relevância constitucional já foram demonstrados neste capítulo. Para isso, o Estado conta com um aparato
O sistema de justiça criminal e a função de persecução penal têm absorvido significativamente, e com razoável eficácia — observado o devido processo legal —, as alterações e mecanismos de
A doutrina vem buscando delimitar o conceito de família, entretanto, este conceito não pode mais ser pautado na interpretação stricto sensu, compreendendo os laços consanguíneos. A família hoje deve ser
1. Não julguem o devedor como um ser que subverte a ordem jurídica, pecador pela contumácia, moroso por vontade própria, um grave risco para a sociedade credora. Antes, ele poderá
Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de "visitar" o filho na forma como estipulado pela decisão judicial. A partir disso, surge a indagação: é